AMAR – 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Diretoria da AMAR tem o dever e obrigação de prestar contas do seu trabalho desenvolvido no decorrer do ano de 2019.

AMAR promoveu 3 (três) ações civil pública:

  1. Ação contra a cobrança indevida de esgoto (CEDAE), já concluída através de acordo.

– TARIFA PROGRESSIVA

  • Ação contra  a cobrança da Tarifa Progressiva de Água (CEDAE). Após lograr êxito com a condenação da CEDAE, busca a AMAR dar continuidade à Ação Civil Pública por meio de EXECUÇÃO COLETIVA, por representação dos associados, mediante previsão legal: Lei 7.347/85, Código de Defesa do Consumidor, e lastro constitucional do inciso III – do artigo 129.    Há também previsão expressa pelas Cortes brasileiras.

AMAR promoveu a juntada da relação de associados, então residentes na área, habilitando-os na execução. Então, para liquidar e executar o crédito de cada consumidor abrangido pela Ação Civil Pública há necessidade de comparecer a sede da AMAR para regularização de sua representatividade, para àqueles condomínios associados que ainda não se habilitaram.

– AÇÃO DO FORO E LAUDÊMIO

  • A  Ação Civil Pública, processo nº 2006.51.01.004674-4, ainda está em andamento no Superior Tribunal de Justiça, sob o número REsp 1383821/RJ.  No entanto, informamos que existe uma liminar que suspendeu todas as cobranças referente ao foro, laudêmio e taxa de ocupação, inclusive a proibição e inscrição no CADIN dos não pagantes e que o Cartório de Registro de Imóveis faz as escrituras com a averbação dos efeitos suspensos.

O acórdão com esta decisão (suspensão das cobranças liminarmente) foi publicado no Diário Oficial no final de 2009.

– SEGURANÇA

Efetivamente, de concreto, comemoramos a instalação do “BARRA Presente”, reivindicação de mais de três (3) anos, quando participou das primeiras reuniões no Palácio da Guanabara e na CCBT (Câmara Comunitária da Barra da Tijuca).    Não só o nosso bairro, mas também a Acibarrinha contará com esse projeto numa integração perfeita de segurança, sob coordenação de Major Jean.

Ainda em matéria de segurança, lembramos aos nossos associados que a AMAR tem participado ativamente do CCS – Conselho Comunitário de Segurança, das reuniões mensais e da ACBS – Associação Comunitária Bairro Seguro

– CANAIS

Esperamos sentados, mas conseguimos após luta de dez (10) anos, com a ajuda do Deputado Carlo Caiado, e num manifesto com mais de mil assinaturas, o começo da limpeza do Canal da Avenida Fernando de Mattos e após o da Avenida Gilberto Amado.

– PRAÇA DO POMAR

A AMAR conseguiu junto a Presidência da Fundação Parque e Jardins, a adoção da Praça do Pomar,  bastante degradada. Está procedendo  a sua pintura dos bancos, reforma dos brinquedos, e, dos banheiros, manutenção dos equipamentos ATI – para idosos, que irá permitir o seu total aproveitamento.

– PRAÇA DO “Ó”

Há pouco apoiamos a realização na Praça do Ó, do campeonato Internacional de Skate (STU Open), que tornou aquele local conhecido no mundo do esporte.

Está em fase final, o processo de instalação do “DOGPARK” e brinquedos infantis na Praça do Ó.

O uso demasiado do espaço das calçadas por parte de alguns comerciantes está sendo promovido a sua regulamentação.

Foi com muita alegria que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveu a pedido da AMAR, o cercamento da área próxima ao Hortifruti, conhecida como Macaco Tião, visando a sua preservação.

Finalizando, a AMAR quer deixar consignado o seu agradecimento na pessoa do Deputado Carlo Caiado e do atual Superintendente da Barra – Sancler Melo, pelo apoio ao atendimento as justas reivindicações da comunidade.

Agradecemos também aos síndicos e ao comércio do Jardim Oceânico, pelo apoio à AMAR.

Feliz Natal e um Ano Novo próspero e seguro!!

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