AVISO IMPORTANTE

Face ao noticiário jornalistico sobre a cobrança por parte da Superintendência do Patrimônio da União – SPU, a AMAR tem a informa o seguinte:

1º  A Ação proposta por nós sobre esta cobrança foi vitoriosa na 2ª instância, e encontra-se aguardando decisão favorável da Exmª Sr. Ministra do STJ (assim esperamos pelos argumentos ali expostos).

2º  A justiça já reconheceu o erro cometido pelo SPU, quando notificou as partes, cobrando o imposto através de Edital no D.O – Diário Oficial da União quando deveria ser por via postal, o que está fazendo agora, através de processo administrativo.

3º  Face exposto, os proprietários, deverão procurar a sede da AMAR, na Av. Érico Veríssimo, 952 – Sala 205, no horário das 14h ás 16:30, agendando sua visita pelo telefones: 2486.0654 ou 996425950, para se interarem de como proceder na defesa de seus interesses.

4º  Os proprietários que não forem alcançados pela referida cobrança, favor desconsiderarem esta correspondência.

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