Condomínios com vias sem saída poderão proibir circulação de carros

Condomínios com vias sem saída poderão proibir circulação de carros

Os condomínios que fecharam com cancelas as ruas públicas nas quais estão instalados poderão, a partir de agora, vetar a entrada de “veículos estranhos aos moradores”. A decisão está amparada por uma lei de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PMDB), promulgada após a Câmara Municipal derrubar o veto do Poder Executivo. Pela legislação, o loteamento precisa estar numa área com ruas sem saída ou que não sirvam de acesso para avenidas maiores. A circulação de pedestres também pode ser proibida a partir das 22h, sendo restabelecida às 7h do dia seguinte. Com base eleitoral forte na Zona Norte, Rosa Fernandes atendeu, com a lei, à demanda de moradores da Barra e do Recreio que sofriam com a violência do entorno.

Uma das associações de moradores que já se mostram interessadas na nova lei é a do Barra Bonita. Seu presidente, William Nogueira, diz que pretende colocar grades em alguns pontos do loteamento, onde moram entre 10 mil e 12 mil pessoas.

— A lei me interessa muito. O projeto original da construtora contemplava o fechamento das ruas; aqui seria um condomínio. Mas acabou que ficamos com várias áreas vulneráveis. Hoje, se acontece um assalto, há muitas rotas de fuga. Se cercarmos alguns pontos, isso já nos ajudará — diz.

Sem segurança privada, o Barra Bonita tem guaritas, onde há porteiros à noite. Segundo Nogueira, o fechamento das ruas com grades não seria uma medida radical.

— Não vamos impedir o acesso das pessoas — garante o presidente da associação, à qual estão ligados dez dos 18 edifícios do Barra Bonita.

Em Vargem Grande, a lei provoca muitas dúvidas. Moradora de um condomínio de cem casas, dividido entre as estradas Capitão Pedro Afonso e Rio Morto, Maria Ana Neves teme que as ruas deixem de contar com serviços públicos, se forem fechadas:

— Se fechar a entrada, a Comlurb não vai entrar mais. Teríamos que pagar por serviços que estão incluídos no IPTU.

Sérgio Rios, contrário à associação de Vargem Grande, que tem a adesão de 37 casas e cobra por segurança na área, também critica a lei:

— Como permitem que alguém explore logradouro público. Segurança é prerrogativa da polícia.

ABAIXO SEGUE MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA BARRA

“Recebemos relatos de fechamentos imediatos após a leitura da matéria do Jornal Extra.

Vale lembrar que o prazo de regulamentação da lei pela Prefeitura é de 90 dias após a publicação da Lei, que foi em junho.

Há vários critérios para o fechamento que devem ser analisados pelos órgãos inseridos na lei.

Pedimos responsabilidade com livre acesso das pessoas para não se criar problemas judiciais entre as partes.”

Fonte: Extra Online

Rio, 13 de julho de 2017.

Escrever Comentário

*

*

*Campos obrigatórios Por favor valide os campos obrigatórios